"Crianças não pertencem a prisões" #ReduçãoNãoÉSolução
“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Elas pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros” Mona Rishmawi, representante do escritório de direitos humanos no Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.
A love.fútbol Brasil é contra a redução da maioridade penal. Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de amparo diferenciado e integral.
- De todos os crimes cometidos no Brasil, apenas 1% tiveram jovens com idade menor que 18 anos como autores, segundo dados do Ministério da Justiça. Se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%. Para aqueles que fazem parte dessas estatísticas, a lei brasileira vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem medidas socioeducativas, que vão desde advertências e reparação do dano à internação em estabelecimento educacional
- Na outra ponta das estatísticas, são os jovens as maiores vítimas de morte por arma de fogo. Um relatório da UNICEF coloca o Brasil em 6º lugar em taxa de homicídio de crianças e jovens no Mundo. Vale destacar que somente 8% dos crimes cometidos contra esse grupo são investigados no País.
- O sistema carcerário brasileiro tem a quarta maior população do mundo. E embora entre 1992 e 2013 a taxa de encarceramento tenha sido ampliada no País, a taxa de homicídios não diminuiu.
- Dados mostram que um preso custa mais ao Brasil que um estudante.
- Um levantamento da UNICEF aponta que 78% de 54 países têm a maioridade penal igual ou maior que 18 anos. Entre eles: França, Espanha, Suíça e Uruguai. Na Alemanha, jovens até 21 anos podem ser julgados por um sistema juvenil especializado, diferente do sistema penal tradicional.
A Constituição Brasileira diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Como organização social, nós também somos responsáveis pelo aparato de proteção às crianças e aos adolescentes. Existimos como movimento que acredita na paixão como motor, como base para uma vida produtiva e positiva. Um grande aspecto humano que quando reprimido ou perdido por alguma razão, nos faz vulneráveis. Por isso, vemos o acolhimento, a criação de espaços seguros, de oportunidades, além do acesso à educação e ao lazer, como alguns dos caminhos possíveis para crianças e jovens em situações de risco. Levantamos a nossa bandeira pela infância e pela adolescência e afirmamos: reduzir a maioridade penal não é solução.
Para saber mais: Agenda pela Infância 2015-2018 da Unicef.
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